Em votação unânime, deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a prorrogação do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat) até 31 de dezembro de 2032. A decisão, formalizada através do substitutivo integral ao Projeto de Lei 1360/2025, altera a Lei nº 6.883, de 1997, que rege o programa.
Criado originalmente para impulsionar a cotonicultura, o Proalmat atraiu grandes investidores para o estado, fomentando também o plantio de soja, um dos principais produtos de exportação.
A prorrogação do incentivo fiscal foi solicitada pelo setor produtivo, visando garantir segurança jurídica e a continuidade dos investimentos. O programa beneficia mais de 2.100 produtores e milhares de trabalhadores ligados à cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso, maior produtor nacional da commodity.
A medida busca assegurar a continuidade do benefício fiscal até 2032, em conformidade com o Convênio ICMS n° 190/2017, que autoriza incentivos para atividades agropecuárias, industriais e de infraestrutura.
Segundo justificativas apresentadas, a prorrogação do Proalmat é crucial para manter a segurança jurídica dos produtores e incentivar novos investimentos no setor, considerado estratégico para a economia estadual. O programa tem demonstrado eficácia na promoção da competitividade do produtor rural, na geração de empregos, no desenvolvimento regional e no aumento da arrecadação estadual. A medida também visa consolidar os avanços já alcançados e fomentar novos investimentos, alinhados com o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio fiscal do estado.