Seis projetos de lei, considerados cruciais para o futuro de Mato Grosso, aguardam a decisão final do governador. As propostas foram aprovadas pelo Poder Legislativo em meados de outubro, especificamente nos dias 15 e 16, e dependem de sanção ou veto para que possam entrar em vigor.
O conjunto de matérias abrange temas diversos e de alto impacto, como a gestão pública, o meio ambiente, a segurança pública e a educação. Algumas dessas propostas passaram por um longo processo de discussão e tramitação antes de serem aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Entre os projetos que aguardam a análise do Executivo, destaca-se a proposta que cria a Política Estadual de Compostagem nas escolas públicas estaduais, visando o aproveitamento de resíduos orgânicos da merenda escolar para a produção de adubo, além de promover a educação ambiental. Outra proposta define um marco temporal para drenos pluviais em áreas agrícolas, buscando dar segurança jurídica aos produtores rurais e evitar autuações retroativas.
Também está em análise a criação do Sítio Pesqueiro Estadual em Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, com o objetivo de regulamentar a pesca científica e esportiva, fomentando o turismo sustentável e impulsionando a economia da região.
Um projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) busca modernizar a estrutura do órgão, prevendo a redução e extinção de cargos considerados obsoletos, tanto no TCE quanto no Ministério Público de Contas. O tribunal argumenta que a medida visa reduzir gastos públicos e alinhar o órgão às novas tecnologias de controle.
Outras propostas incluem a regulamentação do uso e preservação de áreas úmidas no estado, buscando harmonizar a legislação estadual com o Código Florestal e normas federais, e ajustes nas leis sobre o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, corrigindo distorções nas promoções e ajustando as regras de ascensão de praças e oficiais.
De acordo com a legislação vigente, o governador dispõe de um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar as matérias. Apesar da relevância dos projetos e do consenso alcançado no Legislativo, a decisão do Executivo ainda é aguardada.
Fonte: omatogrosso.com