Uma Medida Provisória (MP) publicada em 21 de maio de 2025 pelo governo federal está gerando intensos debates sobre o futuro da energia solar no Brasil. A MP nº 1.300, que visa alterar o marco legal do setor elétrico, tem sido alvo de críticas e preocupações, com alguns especialistas a rotulando como um golpe para a geração distribuída de energia solar.
A proposta governamental, que alega modernizar o sistema, introduz mudanças significativas na forma como a energia solar é compensada. A Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ganha autonomia para impor tarifas multipartes compulsórias, considerando não apenas o consumo de energia, mas também os custos associados à disponibilidade da rede elétrica.
Essa alteração implica que consumidores que geram sua própria energia solar receberão uma compensação substancialmente menor. Atualmente, cada R$ 1,00 injetado na rede é compensado integralmente, mas sob a nova regra, apenas R$ 0,36 seriam compensados, representando uma perda de R$ 0,64 por real produzido.
Estudos preliminares indicam que essa mudança pode levar a uma queda de até 80% na atratividade econômica da energia solar. Isso poderia colocar em risco a viabilidade de projetos existentes, desestimular novos investimentos e resultar em possíveis demissões no setor. Pequenos produtores e famílias que investiram em sistemas fotovoltaicos seriam os mais afetados.
No Congresso Nacional, a MP enfrenta resistência. Um deputado expressou preocupação com o futuro da energia solar no Brasil, ressaltando que muitos investiram em placas solares com base na estabilidade regulatória.
O governo, por sua vez, defende a MP como parte de um processo de modernização do setor elétrico, com três pilares principais: redução da desigualdade energética, liberdade de escolha do consumidor e correção de distorções nos custos do setor. A medida inclui a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica e a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que indústrias e comércios escolham seus fornecedores a partir de agosto de 2026, com a abertura para consumidores residenciais prevista para dezembro de 2027.
A MP nº 1.300/25 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O texto será analisado por uma comissão mista e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A definição sobre o futuro da energia solar no Brasil permanece incerta e o debate se intensifica, envolvendo interesses divergentes entre governo, empresas do setor elétrico, produtores rurais e consumidores. Na última sessão, em 16 de setembro de 2025, o tema não foi apreciado, adiando ainda mais uma definição.
Fonte: www.nortaomt.com.br