O governo federal anunciou um investimento superior a R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, iniciativa que visa fortalecer a segurança pública nos municípios, com foco na valorização das guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O lançamento do programa foi realizado em Brasília, com a presença do ministro da Justiça.
A primeira etapa do programa aloca a maior parte dos recursos, cerca de R$ 100 milhões, para o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Este projeto tem como objetivo fornecer às guardas municipais instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, sprays de pimenta e coletes à prova de bala.
Adicionalmente, aproximadamente R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, visando aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas municipais e metropolitanas. Cerca de R$ 5,7 milhões serão investidos na capacitação dessas corporações.
Durante o lançamento, o ministro da Justiça ressaltou a necessidade de uma atuação integrada e inteligente das forças de segurança em âmbito local, nacional e internacional, diante da atuação global das organizações criminosas. Ele enfatizou que o combate ao crime deve ir além da força bruta, requerendo inteligência e soluções que transcendam medidas legislativas pontuais, como o aumento de penas.
O programa prevê cursos de formação integrados para os profissionais das guardas, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado e diferenciado da força. Serão oferecidos cursos como o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado para a atuação preventiva em áreas vulneráveis, e o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, para um atendimento mais humanizado a mulheres em situação de violência. Um curso nacional para o uso diferenciado da força também está previsto, visando a padronização de práticas operacionais de acordo com diretrizes éticas e legais.
Os municípios são considerados estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, especialmente em territórios vulneráveis. O Programa Município Mais Seguro busca consolidar a atuação local como um eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br