Novas diretrizes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram oficializadas por meio de portaria conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças buscam modernizar e otimizar o acesso ao benefício, com foco na inclusão no mercado de trabalho.
Uma das principais alterações permite a manutenção do BPC mesmo diante de variações na renda familiar per capita. O benefício será mantido desde que a renda mensal ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, o BPC será automaticamente convertido em auxílio-inclusão quando o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho e recebe até dois salários mínimos. Essa conversão será imediata, eliminando a necessidade de um novo requerimento.
Durante entrevista, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social destacou que o objetivo é incentivar o emprego das pessoas que recebem o BPC, garantindo a sua condição. Ele explicou que, anteriormente, ao perderem o emprego, esses beneficiários precisavam entrar novamente em uma fila para perícia. Com a nova regra, o beneficiário que conseguir um emprego com remuneração de até dois salários mínimos receberá metade do BPC somado ao salário.
O ministro enfatizou que, ao perder o emprego, o beneficiário retorna automaticamente ao BPC. Ele mencionou ainda o uso do cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para agilizar o processo.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo que a impossibilitem de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições.
É importante ressaltar que o BPC não se trata de aposentadoria, e para ter direito a ele não é necessário ter contribuído para o INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o pagamento de décimo terceiro salário nem gera pensão por morte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br