Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira, o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti optou por permanecer em silêncio após responder a questionamentos do relator, o deputado Alfredo Gaspar. O advogado de Cavalcanti comunicou a decisão, afirmando que seu cliente não responderia a mais perguntas.
Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Willians, é investigado por envolvimento em um esquema de descontos de mensalidades de associações de aposentados e pensionistas. Ele foi alvo da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu a Cavalcanti o direito de não ser obrigado a responder perguntas que pudessem incriminá-lo.
Inicialmente, durante o depoimento, o empresário negou as acusações de participação no esquema de desvios. Ele afirmou não ser “laranja” nem beneficiário das irregularidades e alegou desconhecer as atividades ilícitas de Nelson Willians e Maurício Camisotti.
A Polícia Federal apreendeu diversos veículos de luxo pertencentes a Cavalcanti, incluindo uma Ferrari avaliada em R$ 4,5 milhões, uma réplica de um carro de Fórmula 1 e diversas motocicletas. Os bens estavam guardados em um shopping de Brasília, para onde foram levados um dia antes do início da Operação Sem Desconto. Além dos carros, relógios de luxo e vinhos avaliados em R$ 7 milhões foram apreendidos na residência do empresário.
O relator da CPMI questionou a evolução patrimonial de Cavalcanti, que antes de trabalhar com Nelson Willians, em 2017, era assessor parlamentar em São Paulo, com um salário de pouco mais de R$ 5 mil. Em resposta, Cavalcanti admitiu que, em 2017, seu patrimônio era inferior a R$ 100 mil, mas se recusou a detalhar seu patrimônio atual, alegando que a informação constava em sua declaração de imposto de renda.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, avaliou que a defesa de Cavalcanti estava utilizando o espaço da CPMI para construir sua estratégia. Ele destacou a discrepância entre a antiga renda do empresário e o patrimônio atual, sugerindo que Cavalcanti seria parte de um esquema maior. Viana afirmou que Cavalcanti integra uma “máfia” com contatos com políticos, servidores públicos e outras autoridades.
A CPMI aguarda uma resposta do ministro do STF, André Mendonça, sobre o pedido para ouvir o depoimento de Mauricio Camisotti. Um habeas corpus concedido pelo ministro garantiu a Camisotti o direito de não ser obrigado a depor.
Uma das associações investigadas por descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS é a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), supostamente controlada por “laranjas” ligados a Mauricio Camisotti. As contribuições dos associados à AMBEC saltaram de R$ 135 em 2021 para R$ 91 milhões em 2023.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br