Brasília – Foi lançado na última sexta-feira (13) em Brasília o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, uma iniciativa do Banco do Brasil (BB), Tesouro Nacional e da empresa Inclusi. O programa visa oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais do setor público, com o objetivo de preparar os órgãos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.

Com duração de três anos e mil participantes por edição, a capacitação destinará 2,7 mil vagas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 vagas serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição. Segundo o BB, a proposta é que a inclusão vá além do mero cumprimento de leis, buscando melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.

A iniciativa surge em um cenário onde o Brasil conta com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, conforme o Censo 2022 do IBGE. As barreiras enfrentadas por essa população abrangem desde o mercado de trabalho até serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas. O programa busca, assim, capacitar gestores públicos a reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções aplicáveis no cotidiano de suas instituições.

O financiamento do programa está alinhado à Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda, que determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.

A formação será oferecida por meio de uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças, com cada curso totalizando 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem. O conteúdo será acessado por videoaulas e materiais de apoio, entrevistas e videocasts, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de discussão e troca de experiências, além de orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.

Os temas abordados incluirão legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e atendimento inclusivo, gestão de pessoas e liderança, desenvolvimento profissional e autonomia, inclusão produtiva, e tomada de decisão e gestão pública. O objetivo é conectar o conteúdo teórico aos desafios reais dos participantes em suas instituições, buscando gerar mudanças concretas em processos e serviços públicos.

Para obter a certificação, os participantes deverão concluir ao menos 75% do conteúdo e registrar uma prática implementada com base no conhecimento adquirido. Essas experiências serão compiladas no Banco Nacional de Boas Práticas, um espaço para organizar informações sobre problemas identificados, soluções adotadas e resultados, permitindo o compartilhamento e a replicação de iniciativas bem-sucedidas por outras instituições.

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e podem ser realizadas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas terão início em 12 de janeiro de 2027. O acompanhamento da iniciativa considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e a distribuição geográfica dos participantes.

Cada instituição parceira desempenhará um papel específico na execução do programa: o Banco do Brasil na governança, articulação institucional e mobilização de participantes; o Tesouro Nacional na articulação com a administração pública e acompanhamento das regras da Portaria nº 808/2023; e a Inclusi no desenvolvimento da metodologia, conteúdos, suporte aos alunos, acompanhamento de indicadores e coordenação da certificação e do Banco Nacional de Boas Práticas.

A expectativa dos organizadores é que a capacitação impulsione a inclusão de pessoas com deficiência a se tornar uma prática permanente na gestão pública, com soluções que possam ser disseminadas e reproduzidas em todo o país.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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