O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029. Este instrumento é crucial para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias voltadas aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A consulta pública visa ampliar a participação social na construção do plano e coletar sugestões para aprimorar as ações propostas. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.

Elaborado a partir de uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos. São eles: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial e interfederativa; e produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Segundo informou o ministério, após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas. Este processo será realizado juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, visando subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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