Brasília – O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter, pelo mesmo período, a subvenção ao etanol. As medidas, que constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), têm como objetivo evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio. A iniciativa dá continuidade a uma política de redução tributária já em vigor desde setembro passado.

A decisão mantém zeradas as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A desoneração, contudo, não alcança a gasolina de aviação. Similarmente, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina também permanece reduzida a zero até a mesma data.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguirão zeradas até 9 de dezembro de 2026. Além da desoneração, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. Esta subvenção, válida igualmente até 9 de dezembro de 2026 e prorrogável por ato do Ministério da Fazenda, busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme destacado pelo Palácio do Planalto.

O Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. O valor, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida. Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis. Tais restrições têm provocado a elevação dos preços do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais, conforme contextualizado pelo Ministério da Fazenda.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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