O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de alteração do sistema de votação no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (9), em São Paulo, as diretrizes de seu relatório para substituir o modelo proporcional atual por um sistema de distrital misto. A iniciativa visa reformar a forma como os representantes são eleitos para a Câmara Federal, assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores.
O objetivo do relator é que a mudança seja votada ainda neste ano, com previsão de implementação a partir das eleições municipais de 2032 e das eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para o pleito de 2030 ainda está em discussão. O Senado Federal não será impactado pela mudança, mantendo seu sistema majoritário.
A principal inovação da proposta de Domingos Neto reside no voto único por eleitor. Ao contrário do Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa um voto duplo (um para o distrito e outro para a lista partidária), o novo texto propõe que o eleitor vote apenas no candidato de seu distrito. As vagas para a lista partidária fechada seriam preenchidas com base na soma dos votos que cada partido obtiver em todos os distritos do estado. Por exemplo, em um estado com 35 distritos, se um partido alcança 10% dos votos totais, ele teria direito a 10% das vagas, preenchendo as que não foram conquistadas diretamente nos distritos.
A mudança será efetivada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluirá regras detalhadas para o desenho dos distritos eleitorais. Para evitar a manipulação dos limites territoriais para favorecer partidos (“gerrymandering”), os distritos deverão ser definidos com base em dados do Censo do IBGE, apresentando uma variação máxima de 5% a 10% no total de eleitores entre si. Os distritos também precisarão ser contínuos e respeitar os limites municipais, garantindo um peso populacional equitativo.
O sistema distrital misto proposto será restrito a municípios com mais de 200 mil eleitores, aqueles com possibilidade de segundo turno – atualmente 103 cidades no país. Nos demais municípios, o sistema de votação proporcional atual será mantido.
A PEC também busca incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos. As listas partidárias fechadas deverão seguir uma regra de alternância de gênero, proibindo a inclusão de três homens ou três mulheres consecutivamente. A ordem da lista terá, no mínimo, dois homens e uma mulher, ou duas mulheres e um homem, de forma consecutiva.
Em relação à crítica de que as listas partidárias fechadas concentram poder nos dirigentes partidários, Domingos Neto afirmou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” para a escolha da ordem da lista nas convenções, garantindo transparência e participação. Essas regras, no entanto, seriam definidas em projetos de lei de regulamentação após a aprovação da PEC.
O deputado Domingos Neto justificou a urgência da mudança: “O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos.” Ele citou que o debate sobre o voto distrital foi levantado pelo presidente Sarney já em 1994.
Para estados com número ímpar de deputados federais, como 51 vagas, a distribuição seria de 26 vagas pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada. Nas assembleias estaduais, a proporção seria de dois deputados estaduais por distrito em estados com mais de 12 deputados federais, e três estaduais por distrito nos estados com menos de 12 federais.
Por Marcos Puntel