O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa visa ampliar o combate às ações das organizações criminosas. A ideia de Lula é defendida desde fevereiro e ganhou força durante a campanha eleitoral.
A afirmação do presidente foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3) no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo. “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou.
A proposta para o setor tem como objetivo o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, e fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
A criação do ministério busca que a nova pasta coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortalecerá a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
As Medidas Provisórias (MPs) são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência, produzindo efeito jurídico imediato assim que é assinada. Isso significa que o ministério passa a existir oficialmente no momento da edição da MP. Para se converter em lei e se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não tenha sido concluída.
Por Marcos Puntel