A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras com o objetivo de ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas buscam coibir fraudes que se aproveitam da modalidade A2P (Application-to-Person), amplamente utilizada por empresas para enviar comunicações automatizadas.

Com as novas determinações, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos curtos não registrados. Cada um desses códigos, como “29222”, que identifica o remetente no lugar de um número de celular convencional, deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa. Essa exclusividade visa facilitar a identificação da origem dos envios e responsabilizar os envolvidos em caso de atividades fraudulentas.

O Conselho Diretor da Anatel concedeu um prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel adotem as medidas necessárias. Entre as exigências, está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que deverá ser disponibilizado para consulta pública. Este diretório permitirá identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens. Além disso, o uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P será restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas, vedando o compartilhamento de códigos curtos entre diferentes entidades.

Esta iniciativa da Anatel insere-se em um contexto mais amplo de esforços para reforçar a segurança na telefonia móvel. Medidas anteriores e em andamento incluem a obrigatoriedade da biometria facial para usuários de telefonia móvel e a criação de um programa nacional para bloquear celulares em presídios, evidenciando uma abordagem multifacetada do governo e da agência reguladora para proteger os consumidores e combater atividades ilícitas.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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