A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após identificar diversas irregularidades sanitárias. A medida, tomada durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco, foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União, por meio de resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência.

Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas. A interdição também abrange medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. A Anvisa informou que a medida preventiva visa evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam devidamente corrigidas.

Entre as irregularidades constatadas pela fiscalização, está a ausência de uma área reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Segundo a regulamentação, este espaço deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também apontou a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura. Essa exigência é fundamental na legislação sanitária para garantir a segurança e integridade desses materiais.

De acordo com a agência reguladora, as inconformidades encontradas descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. Ambas as normativas estabelecem regras detalhadas para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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