Brasília, DF – As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que anunciou a publicação do edital de chamamento de bancos e outras instituições para esta quinta-feira (21). O documento dará início ao processo de habilitação de interessados em vender carteiras de crédito à União.
Apesar do expressivo volume de débitos previsto, o custo máximo estimado para a aquisição desse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
As instituições terão um prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. Durigan esclareceu que esta etapa não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas sim um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas segmentado por faixas de renda. “Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou o ministro.
Como funcionará o processo
O chamamento público será direcionado a bancos, instituições financeiras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Para avançar na iniciativa, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento será dividido em etapas:
Chamamento: Publicação do edital para manifestação de interesse dos credores.
Apresentação das carteiras: Prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis.
Definição do leilão: Análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda.
Compra das dívidas: Realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
O governo, segundo o ministro, pretende estruturar a disputa para beneficiar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda for inferior ao esperado, a União poderá adquirir mais dívidas de alta renda.
Estimativa de custos
Com a estimativa inicial de R$ 90 bilhões em dívidas a serem ofertadas, e a exigência de deságio mínimo de 90%, o desembolso máximo da União seria de 10% do valor nominal das carteiras adquiridas, totalizando até R$ 9 bilhões. “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A União, no entanto, não está obrigada a comprar todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido. “A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.
Dívidas elegíveis
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a aquisição de carteiras de crédito com dívidas antigas pela União para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Entre as condições previstas estão:
Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio.
Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou um volume total de dívidas elegíveis de até R$ 150 bilhões, com um desembolso potencial de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Renegociação para o consumidor
Após a realização do leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas diretamente com os devedores, com o repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor terá a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas, com a ressalva de que haverá cobrança de juros no parcelamento.
Os prazos, taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Neste momento, os consumidores não devem procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos específicos para o acesso às renegociações.
Questionado sobre a continuidade do programa, o ministro Durigan afirmou que a iniciativa possui caráter permanente de política pública, desvinculada de resultados eleitorais. Ele também criticou sugestões de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, classificando-as como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”. A próxima etapa, de análise das carteiras apresentadas, será crucial para que a Fazenda defina o volume de dívidas a ser efetivamente adquirido e as condições finais do leilão.
Por Marcos Puntel