O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um almoço em Brasília nesta terça-feira (30) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o final do ano. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participaram do encontro.
Um dos principais temas em debate foi o projeto do Imposto de Renda, que visa isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira, prevê ainda redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda na arrecadação, o governo propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima incidindo sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. O relatório de Lira manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Outra matéria considerada crucial é a Medida Provisória 1303, que busca aumentar a tributação de setores com alta renda no Brasil, como bets, fintechs e bancos, além de aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. A expectativa é que a MP gere recursos importantes para o orçamento do próximo ano. Motta confirmou durante o almoço que a comissão especial deve votar a MP na manhã de quinta-feira (2).
A MP 1303 também aborda medidas de despesa, incluindo uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Questionada sobre a possibilidade de anistia ou um projeto de lei que reduza penas para os condenados por atos golpistas, Gleisi Hoffmann afirmou que o assunto não está na pauta do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br