A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis em todo o país. A medida foi tomada diante de indícios de aumento abusivo nos preços praticados, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e pode resultar em multas de até R$ 14 milhões por estabelecimento.
Os atos de fiscalização realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelaram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
A ação da Senacon segue-se a um alerta da ANP, que na última sexta-feira (18) informou ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. A ANP compartilhou informações detalhadas para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. Este cenário de investigações ocorre logo após o governo ter sancionado uma lei que permite a redução de tributos sobre os combustíveis, um movimento que deveria, em tese, aliviar os preços para o consumidor final.
Diante do aumento das margens de lucro observadas, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país, implementando uma estratégia que combine medidas preventivas e repressivas. A intenção é coibir condutas oportunistas que buscam elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Por Marcos Puntel