A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. No total, a autarquia puniu sete pessoas e nove empresas, somando R$ 201 milhões em multas aplicadas devido à fraude. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário, onde papéis emitidos anteriormente trocam de donos.
O processo teve início em 2020, instaurado pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty, um fundo de investimento imobiliário. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados, e os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime. O processo foi suspenso duas vezes por pedidos de vista e houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM. Pedidos de adiamento da sessão pelas defesas também não foram acolhidos.
Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos utilizados na composição do fundo. A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário. Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. A documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão também apresentou problemas.
Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. A Entre Investimentos, por exemplo, realizou 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Embora a empresa tenha afirmado no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores, para a área técnica da CVM, essa dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou outras pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas. Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, seu primo. Também foram punidos a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os demais acusados também contestaram as irregularidades apontadas, sustentando que as operações seguiram as regras do mercado. Contudo, a CVM considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu uma multa de R$ 12,5 milhões no processo. A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e aportou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou um resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco. A Viking Participações, por sua vez, teve um resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram um resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, ocasião em que o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro foi novamente preso em março de 2026, em outra investigação.
Por Marcos Puntel