O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) uma ação abrangente para aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa suspeita de atuar no interior da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A operação de hoje é um desdobramento direto da Operação Ícaro, conduzida em agosto de 2025, e resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, além da realização de buscas em 47 endereços distintos.
Os locais alvo das diligências incluem residências, escritórios profissionais e sedes empresariais, espalhados pela capital paulista, sua região metropolitana, diversas cidades do interior de São Paulo e, ainda, no estado do Mato Grosso do Sul. Um dos indivíduos detidos preventivamente é apontado como o suposto líder do núcleo privado da organização. As investigações indicam que ele teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã no período entre 2021 e agosto de 2025. O outro alvo da prisão atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026, evidenciando a abrangência da influência do grupo.
Segundo o MPSP, os crimes apurados envolvem organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O cerne da fraude reside na manipulação de procedimentos relacionados ao ressarcimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de crédito acumulado. As investigações revelaram que o grupo transformou um mecanismo tributário legítimo em um verdadeiro mercado clandestino, onde negociava créditos de contribuintes e os atos administrativos essenciais para o reconhecimento e liberação desses valores. Os contribuintes favorecidos pelo esquema teriam obtido ganhos que variavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios já identificados.
A dinâmica da fraude envolvia profissionais particulares que captavam contribuintes de grande porte, negociando “facilidades” nos processos. Parte dos honorários recebidos era então repassada a agentes públicos, que atuavam como facilitadores do esquema. A função desses agentes públicos era clara: interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, seja para acelerá-los ou para garantir seu deferimento de forma irregular.
As diligências desta quinta-feira foram coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP. A ação contou com o apoio fundamental de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo principal das buscas foi a obtenção de novas provas, incluindo documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, cruciais para a continuidade das investigações e para a completa desarticulação da rede criminosa.
Por Marcos Puntel