O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou discordância com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa, detido anteriormente sob acusação de falso testemunho durante seu depoimento à comissão. Viana reafirmou sua intenção de manter o pedido de prisão do economista.
Durante a abertura da reunião da CPMI, que apura o desvio de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana informou ter sido notificado da manifestação da PGR. A Procuradoria alegou que o empresário compareceu à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, não estando, portanto, legalmente obrigado a dizer a verdade.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. O colegiado tem clareza do seu papel. Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo, a autoridade da CMPI é plena e assegurada pela Constituição brasileira”, declarou o parlamentar.
O senador Carlos Viana informou que solicitou à Advocacia do Senado que apresente um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa. “Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação, quem decide os rumos delas somos nós. Quando a investigação está no âmbito da Polícia Federal e nos inquéritos que serão encaminhados ao Judiciário, a procuradoria pode se posicionar com muita tranquilidade, porque lá é o foro correto para isso. Mas, aqui no Parlamento, temos regras próprias de trabalho e de independência para executar nossas funções”, complementou.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, após seu depoimento. Oliveira Costa foi convocado como testemunha, e o relator pediu sua prisão preventiva, alegando risco de fuga e prática de novos crimes, bem como prisão em flagrante por ocultação documental. Ele chegou a ser detido, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada seguinte, sem pagamento de fiança.
A CPMI realizará o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. A convocação do sindicalista foi justificada pelo crescimento expressivo da arrecadação da Conafer, que teria saltado de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de intensificação dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários. O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti foi adiado para a próxima quinta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br