O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria de votos, restringir a pulverização mecanizada de defensivos agrícolas em pequenas propriedades rurais do estado. O julgamento, concluído em 17 de agosto de 2026, impõe novas regras para a aplicação de agroquímicos, visando maior segurança e proteção ambiental.
Com a decisão, produtores que utilizarem tratores ou outras máquinas para a aplicação de defensivos deverão manter uma distância mínima de 25 metros de limites de propriedades vizinhas, cursos d’água ou outras áreas sensíveis. A medida busca controlar a deriva de produtos químicos, que podem afetar culturas não-alvo, ecossistemas aquáticos e a saúde de moradores próximos.
A restrição foca nas pequenas propriedades rurais, onde a proximidade entre áreas de cultivo, residências e outras atividades é mais acentuada. O entendimento majoritário do Tribunal reflete uma crescente preocupação com os impactos ambientais e a saúde pública associados à aplicação de defensivos agrícolas em contextos de espaço limitado. A determinação do TJMT estabelece um precedente importante para a regulação do uso de agroquímicos no estado, priorizando a segurança e o bem-estar das comunidades rurais e a preservação do meio ambiente.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://www.nortaomt.com.br