Com a proximidade das eleições de 2026, quando os brasileiros escolherão os governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas, torna-se essencial compreender as responsabilidades inerentes a esses cargos. O Poder Executivo estadual, central para a gestão dos estados e do Distrito Federal, demanda líderes com funções bem definidas na administração pública.
No âmbito estadual, a chefia do Poder Executivo é exercida pelo governador. Este cargo confere ao eleito a responsabilidade direta pela administração da unidade federativa, o que abrange desde a gestão de serviços até a implementação de políticas públicas em nível estadual. As atribuições do governador são detalhadas nas constituições estaduais, sempre em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Entre suas múltiplas funções estão a elaboração de propostas de leis, que são então submetidas às assembleias legislativas, e a execução do orçamento do estado. Além disso, o governador coordena áreas vitais como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.
A autoridade administrativa do governador estende-se à nomeação e exoneração de todos os secretários estaduais, bem como ao comando sobre os órgãos ligados ao estado e as polícias Civil e Militar. É também prerrogativa do governador sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelas assembleias legislativas, promulgar leis estaduais e editar decretos necessários para sua efetivação. O mandato para o cargo de governador é de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva, seguindo um modelo similar ao da eleição presidencial. A vitória em primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos; caso contrário, a disputa segue para um segundo turno.
Já o vice-governador, eleito na mesma chapa que o governador, possui como principal atribuição a substituição do titular. Isso ocorre tanto em afastamentos temporários quanto de forma definitiva, em situações como renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo. De maneira análoga à relação entre presidente e vice-presidente da República, o vice-governador pode receber atribuições especiais e missões específicas delegadas pelo governador. Contudo, a legislação brasileira não prevê um conjunto único e uniforme de competências executivas para os vice-governadores em todos os estados. Suas funções podem variar significativamente, sendo determinadas pelas normas estabelecidas nas legislações locais.
As eleições de 2026 definirão as 27 chapas de governador e vice-governador. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, com um eventual segundo turno previsto para 25 de outubro.
Por Marcos Puntel