Novas diretrizes para o setor de hospedagem no Brasil estão prestes a impactar viajantes e estabelecimentos. A regulamentação, que entra em vigor em 16 de dezembro, estabelece padrões para serviços em todo o país, buscando otimizar a experiência tanto para hóspedes quanto para proprietários.
As normas detalham procedimentos de check-in e check-out, limpeza das acomodações e registro de hóspedes. A regulamentação não se aplica a imóveis residenciais alugados por temporada através de plataformas digitais como Airbnb e Booking.
As novas regras devem ser seguidas por hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues, hostels e alojamentos de floresta, todos registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como meios de hospedagem.
Um ponto crucial é a definição da diária, que compreende um período de 24 horas, incluindo até três horas para limpeza e organização do quarto. Isso garante ao hóspede um mínimo de 21 horas de efetiva hospedagem.
Os horários de check-in e check-out serão definidos por cada estabelecimento, que deverá comunicar essa informação de forma clara ao hóspede. Ao definir esses horários, os estabelecimentos devem considerar o período máximo de três horas para garantir a higienização do quarto.
Após o horário de saída, o estabelecimento tem até três horas para higienizar e arrumar os aposentos. Além disso, os estabelecimentos devem seguir normas sanitárias e regulamentações de higiene, limpeza e segurança.
Caso haja disponibilidade, o estabelecimento pode autorizar a entrada antecipada ou a permanência após o horário de saída, podendo cobrar uma tarifa adicional, desde que o hóspede seja informado previamente e de forma clara.
Em caso de descumprimento, o hóspede pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Se a irregularidade for comprovada, o estabelecimento pode sofrer penalidades.
A partir de 16 de dezembro, um novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes substituirá o formulário em papel. Os dados coletados serão usados para fins oficiais, como estatísticas e políticas para o setor de turismo. No futuro, a ideia é permitir que os hóspedes preencham a ficha online antes da chegada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br