As principais centrais sindicais do Brasil protocolaram nesta sexta-feira (31) um documento com uma série de propostas para enfrentar os efeitos do recente aumento de tarifas aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante uma reunião em São Paulo, o plano das entidades enfatiza o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos.
Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, o documento expressa grande preocupação com o “agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA”, alertando para os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil. Entre as medidas propostas, destaca-se a exigência de manutenção das vagas de trabalho para empresas que busquem acessar programas de socorro governamental.
As centrais defendem ainda a busca ativa por novos mercados para os produtos tarifados, o estímulo à produção nacional através de compras públicas e da política de conteúdo local, e um maior investimento público em infraestrutura essencial, como transporte, energia, habitação, saúde e educação. Segundo as entidades, o país deve aprimorar seu projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incluindo mecanismos de proteção contra a instabilidade externa. “Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, afirma o texto.
Outras propostas incluem a revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional, a criação de fundos de compensação e programas de transição destinados aos trabalhadores afetados pelo comércio internacional, e o reforço da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados. As centrais sindicais também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, bem como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Essas ações se somam às movimentações do governo brasileiro no âmbito internacional. Na última segunda-feira (27), o Brasil encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro argumenta que as medidas americanas “parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, que estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas entre os membros da OMC. O Brasil também alega ser preterido pelos EUA na relação comercial, em comparação com outros países da organização. O documento faz parte de um pedido de consultas formais aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, uma etapa inicial que visa a negociação de uma solução amigável antes de uma eventual instalação de um painel para analisar o caso.
Por Marcos Puntel