A antiga sede dos Correios, um dos mais emblemáticos edifícios históricos na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será leiloada nesta quinta-feira (30). O imóvel, ofertado com valor inicial de R$ 53,6 milhões, terá seu certame realizado exclusivamente pela internet, na plataforma da VIP Leilões. A venda, parte de um processo de reestruturação da estatal, acende discussões sobre o destino do patrimônio e sua inserção no rico conjunto histórico-cultural da capital fluminense.
A alienação do edifício, que pode ter seu valor reduzido para R$ 47,8 milhões em etapas posteriores caso não haja arrematação inicial, é justificada pelos Correios como parte da revisão de sua carteira imobiliária. A empresa informa que a racionalização de ativos ociosos ou subutilizados visa reduzir despesas de manutenção, viabilizar reinvestimentos em modernização e apoiar o reequilíbrio financeiro da estatal, que enfrenta um período de desafios e ampliação de prejuízos.
Inserido no conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, o prédio está cercado por marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil. Com cerca de 9 mil metros quadrados de área construída em um terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados, o edifício ocupa um quarteirão estratégico delimitado por importantes vias, concebido ainda no período imperial e ampliado ao longo da história, tornando-se um marco urbano da Rua Primeiro de Março. A construção integra a paisagem de uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital brasileira.
Para Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o tombamento protege as características intrínsecas do imóvel, mas não interfere na transferência de propriedade. “É preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, explica, adicionando que um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido. Contudo, o proprietário é impedido de demolir ou descaracterizar o bem, devendo obter autorização dos órgãos de preservação antes de realizar quaisquer intervenções.
A maior preocupação do CAU/RJ reside no uso futuro do imóvel e seu impacto sobre a paisagem histórica da região. “Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, aponta Isabel. Ela enfatiza a importância de o comprador ter plena consciência do valor histórico e das restrições inerentes à aquisição. “É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, reforça a arquiteta.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por sua vez, reitera que não interfere na transferência de propriedade ou posse de bens tombados, pois sua competência não abrange essa temática. “O Iphan informa que não se manifesta em casos de transferência de propriedade ou posse de bens tombados, uma vez que não tem competência para atuar nessa temática. Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem”, informou o instituto. A responsabilidade pela integridade e manutenção do imóvel, contudo, permanece com o proprietário, independentemente da mudança de titularidade. O novo comprador deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança ao Iphan em até 30 dias.
A edificação, que possui características dos antigos “palácios dos Correios”, representa um pedaço vital da história administrativa, comercial e financeira da antiga capital brasileira. Na avaliação de Isabel Rocha, eventuais projetos de adaptação para um novo uso terão de seguir rigorosamente as exigências dos órgãos de proteção do patrimônio. “Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgãos”, conclui a presidente em exercício do CAU/RJ.
Por Marcos Puntel