A Receita Federal afirmou que a instrução do processo de perdimento das joias sauditas, retidas em posse do ex-presidente Jair Bolsonaro, depende fundamentalmente dos laudos periciais elaborados pela Polícia Federal (PF). O órgão aguarda a entrega desses documentos para dar prosseguimento e finalizar a análise administrativa do caso.
O processo de perdimento é o trâmite legal pelo qual a administração pública busca incorporar ao patrimônio da União bens que foram introduzidos no país sem a devida declaração aduaneira ou recolhimento de impostos, caracterizando uma tentativa de entrada irregular.
O caso ganhou notoriedade quando um conjunto de joias femininas de alto valor, avaliado em cerca de R$ 16,5 milhões, foi retido pela fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional de Guarulhos em março de 2022. As peças, presenteadas pelo governo da Arábia Saudita, eram destinadas à então primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram transportadas por um militar da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro sem a devida declaração. Posteriormente, outro conjunto, masculino, que incluía um relógio e uma caneta da marca Rolex, também foi alvo de investigação, com a Receita Federal confirmando que ambos os pacotes deveriam ter sido declarados.
Segundo fontes da Receita Federal, os laudos periciais da Polícia Federal são cruciais por fornecerem elementos técnicos e probatórios sobre a autenticidade, valor de mercado e as condições de aquisição e transporte das joias. Tais informações são fundamentais para embasar a decisão final sobre a aplicação da pena de perdimento e para instruir as etapas subsequentes do processo administrativo.
Uma vez consolidado o perdimento, os bens são incorporados ao patrimônio da União, podendo ser leiloados publicamente ou destinados a uso institucional, conforme as regulamentações vigentes.
Paralelamente ao trâmite administrativo na Receita Federal, o caso das joias é objeto de uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apuram possíveis crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. A expectativa é que, com a chegada dos relatórios da PF, a Receita Federal possa dar celeridade à análise e finalizar a etapa administrativa que define o destino das valiosas peças.
Por Marcos Puntel