A partir desta quinta-feira (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, são obrigadas a exibir ao menos um dos três alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. As mensagens “Apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e “não é investimento” deverão ser claras, legíveis e ocupar no mínimo 10% das dimensões totais de cada anúncio, seguindo um padrão semelhante ao adotado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A medida integra a nova estratégia do governo federal para intensificar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre as chamadas apostas de quota fixa. Ela complementa a Portaria nº 1.231, de julho de 2024, do Ministério da Fazenda, que já exigia que toda ação de marketing de apostas, inclusive as digitais, indicasse claramente a proibição para menores de 18 anos e os riscos de dependência.
Além das advertências que buscam conscientizar os apostadores, as novas regras, publicadas no último dia 10 em duas portarias, ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas. Fica proibida a divulgação de anúncios que incentivem as apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público. A Portaria nº 1.964, do Ministério da Fazenda, reconhece a obrigatoriedade desses alertas sobre dependência e transtornos do jogo patológico como um direito do cidadão. Já a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 abrange não apenas as operadoras de apostas, mas também as empresas que divulgam, transmitem, distribuem ou veiculam ações de marketing relacionadas.
A Portaria nº 73 ainda proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda, bem como o uso de hiperlinks, códigos promocionais ou outros mecanismos que direcionem a canais eletrônicos de agentes operadores não licenciados. Também é vedada a veiculação de estratégias de apostas, prognósticos ou análises sobre eventos esportivos que, pela proximidade com conteúdo editorial, possam induzir à realização de apostas, assim como a exibição de apostas premiadas, mesmo em moeda corrente.
A advogada Fernanda Machado, especialista em direito empresarial, alerta que não apenas as casas de apostas, mas também influenciadores e empresas de comunicação que publicizem os anúncios podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas. “Todos os veículos que publicarem anúncios das bets também são obrigados a cumprir as regras, e quem não observá-las, pode ser responsabilizado”, afirmou a advogada em entrevista à Rádio Nacional AM. Ela lembrou que, mesmo antes das novas regras, autoridades já agiam, citando a Ação Civil Pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. Para Machado, as medidas visam proteger os consumidores, conscientizando-os sobre os riscos e coibindo propagandas que se assemelham a opiniões pessoais de influenciadores com grande alcance.
Ahmed El Khatib, doutor em finanças e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), considera as novas regras um avanço necessário. “Acho que essa é uma medida bastante positiva e que vai na direção certa”, disse ele à Agência Brasil. Especialista em psicologia econômica, o professor explica que a exigência de alertas atua como um ponto de reflexão, capaz de conter a impulsividade que muitas vezes guia o apostador. “Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional. Emoções, impulsividade, excesso de confiança e aquela sensação de que ‘agora vai dar certo’ acabam falando mais alto”, comentou.
El Khatib ressalta que a ciência já comprovou que, para parte da população, jogos e apostas podem causar dependência, endividamento, conflitos familiares e impactos significativos na saúde mental. Ele enfatiza que os avisos, embora importantes, fazem parte de uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor, que inclui as restrições ao uso de comentaristas e influenciadores para estimular apostas. “Quem aposta deve enxergar isso apenas como entretenimento, sabendo que existe a possibilidade concreta de perder dinheiro”, concluiu o professor, destacando a importância de entender não apenas os riscos financeiros, mas também os mecanismos psicológicos usados para manter as pessoas jogando na expectativa de uma grande vitória que, na maioria das vezes, nunca se concretiza.
Por Marcos Puntel