Senadores aprovaram, por 64 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto, já aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, precisava da aprovação do Senado até o dia 26 sob pena de perder a validade.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O programa, anunciado em julho, tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas em regiões com maior carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia para alcançar essa meta envolve a oferta de serviços por prestadores privados em troca de redução nos tributos federais.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano, a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções de impostos a pagar ou em débito só começarão a ser aplicadas em 2026.
O Agora Tem Especialistas terá vigência até 31 de dezembro de 2030. O programa ofertará 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato. As atividades estão programadas para começar em 15 de setembro.
A distribuição inicial de vagas por região é de 239 para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul, destinadas a profissionais que já possuam alguma especialidade. Adicionalmente, serão oferecidas 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A iniciativa governamental surgiu em resposta à preocupação com a distribuição desigual de médicos especialistas no país.
Dados do Ministério da Saúde apontam que a maioria dos especialistas concentra-se em apenas três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em âmbito nacional, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), porém, estes últimos atuam predominantemente na iniciativa privada, com menor presença em áreas mais remotas.
De acordo com as regras estabelecidas, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados. Eles também deverão dedicar quatro horas a atividades educacionais, que poderão incluir mentorias e imersões, tanto remotas quanto presenciais.
A proposta contempla ainda a possibilidade de que os atendimentos especializados sejam realizados, integral ou parcialmente, por meio da telemedicina.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br