Cuiabá, MT – Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), defendeu nesta sexta-feira que o combate ao crime organizado transcenda a esfera puramente jurídica. Durante a audiência pública sobre a Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, Santin argumentou que, para um avanço efetivo na discussão, é fundamental tratar o fenômeno também sob uma perspectiva social, política e econômica. Ele enfatizou que, embora as leis sejam cruciais, elas são insuficientes para endereçar todos os problemas sociais subjacentes.
A intervenção de Santin ocorreu no painel “expansão do conceito de domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O conceito de domínio social estruturado representa uma das inovações introduzidas pela Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A audiência pública, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil e a própria OAB-MT, abordou diversos aspectos da legislação. Outros dois painéis complementaram a discussão. O conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra, mediou o painel “Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas”, com a exposição do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.
Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, participou como debatedor no painel “Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais”, que contou com a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni como expositora.
Através de sua assessoria, Giovane Santin ressaltou a importância do evento: “Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas.”
Por Marcos Puntel