O governo federal prorrogou por mais dois meses, estendendo até 31 de julho, os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), impede a extinção dos descontos que ocorreria neste domingo (31), buscando mitigar o impacto dos custos operacionais no setor de transportes.
Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 altera atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Essas alterações mantêm reduzidas as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis.
Os coeficientes de redução aplicados seguem inalterados: o querosene de aviação (QAV) mantém um desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que seriam cobrados, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanece zerada, com um desconto de 100%, até a nova data limite.
Essa prorrogação integra um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo no início do mês passado, com o objetivo de conter a escalada dos preços dos combustíveis. A iniciativa representa um alívio temporário para empresas de transporte, em particular a aviação comercial, que têm sido duramente afetadas pela alta dos preços, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. O governo busca, com este socorro, evitar que as companhias repassem o aumento de seus custos operacionais para os consumidores, o que geraria um forte impacto inflacionário.
O querosene de aviação, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), já representa alarmantes 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o fim do ano, diante do cenário crítico.
Especialistas presentes na audiência apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do QAV mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro. Consequentemente, a Abear relata que as empresas aéreas estão sendo forçadas a “redesenhar” suas malhas, resultando em uma redução significativa na oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia, e para junho, a previsão é de 121 voos a menos diariamente, afetando principalmente as regiões Norte e Nordeste.
Juliano Norman ressalta a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples.” A extensão dos benefícios, embora um alívio, sublinha a persistência dos desafios para o setor e a complexidade de sua recuperação.
Por Marcos Puntel