A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (26) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, a média por família atinge R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor base, o programa contempla adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes a datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais da Caixa.
Em um movimento de apoio a localidades em vulnerabilidade, beneficiários de 217 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma unificada no último dia 18, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e incluiu cidades no Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6), que enfrentaram chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas em situação de risco. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra mudança significativa implementada desde 2024 é a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, faz parte do resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, de reprodução dos peixes.
Cerca de 2,26 milhões de famílias se encontram na chamada Regra de Proteção em maio. Este dispositivo permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, por meio de emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias que aumentaram sua renda foram incluídas nesta regra. Uma alteração futura, prevista para 2025, reduzirá o tempo de permanência na Regra de Proteção de dois para um ano. No entanto, essa mudança afetará apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; aqueles que se enquadraram até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel