O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) uma resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida, que prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos, visa reforçar o capital de giro das companhias aéreas diante da recente alta dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.
A nova linha, autorizada pela Medida Provisória 1.349 publicada em abril deste ano, agora passa a ter regras definidas para seu funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico, que tem enfrentado pressões financeiras significativas.
Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Somente empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar o financiamento.
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025. Contudo, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar uma concentração excessiva da linha de financiamento.
Os financiamentos terão um prazo de até seis meses para pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, o que significa que a empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estabelecido. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026. Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso no pagamento, haverá juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha.
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional. Entre as exigências estão a comprovação dos impactos da alta do combustível, a demonstração da necessidade da linha emergencial, a declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, e a compatibilidade entre a previsão de receitas e a capacidade de pagamento. Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento.
A criação desta linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas, causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo. O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião mensal do CMN, originalmente prevista para quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta-feira (20).
Por Marcos Puntel