O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, de 2019, que visa encerrar a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). A proposta prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou cumprir o compromisso de pautar a proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A PEC estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho. Para profissionais com diploma de ensino superior que recebam valor igual ou acima de R$ 21.188,87, a proposta mantém a escala 5×2, permitindo a negociação direta entre patrão e trabalhador para definir a duração do trabalho.
A PEC pelo fim da escala 6×1 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, sendo então encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças no texto, a proposta terá que ser apreciada novamente pelos deputados.
No Senado, a base do governo na Casa chegou a tentar pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado por um período. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário, afirmando que a votação aconteceria após as eleições.
A implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses, com exceção dos trabalhadores terceirizados da administração pública, que seguirão uma regra de transição diferenciada. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada será ajustada para 40 horas.
Por Marcos Puntel