O senador Davi Alcolumbre pautou para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 no país. A medida, de grande impacto social e econômico, busca alterar a Constituição Federal para garantir maior período de descanso aos trabalhadores, gerando intensa polarização entre defensores dos direitos laborais e setores empresariais.
A proposta busca modificar o Artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, para garantir que o descanso semanal remunerado seja de, no mínimo, dois dias consecutivos ou que a proporção de trabalho e descanso seja mais equilibrada. Atualmente, a escala 6×1 permite que o empregado trabalhe seis dias e descanse apenas um, um modelo comum em setores como o comércio, serviços e saúde.
Defensores da medida argumentam que a jornada 6×1 é exaustiva e prejudicial à saúde do trabalhador, contribuindo para o estresse, esgotamento profissional (burnout) e aumento do risco de acidentes de trabalho. Além disso, a dificuldade em conciliar a vida profissional com a pessoal e familiar é um ponto frequentemente levantado, especialmente em feriados e fins de semana. A mudança alinharia a legislação brasileira a padrões internacionais de trabalho, que preconizam maior tempo de descanso e melhor qualidade de vida.
Por outro lado, representantes do setor produtivo e de confederações empresariais expressam grande preocupação com os potenciais impactos econômicos da PEC. Alega-se que a alteração poderia gerar um aumento significativo nos custos operacionais para as empresas, dada a necessidade de contratação de mais funcionários ou a reestruturação complexa de equipes para manter a produtividade. Em um cenário de recuperação econômica, argumentam que tal medida poderia frear investimentos, comprometer a competitividade de diversos segmentos e, em último caso, levar à redução de postos de trabalho. A flexibilidade da jornada é vista como essencial para a sustentabilidade de muitos negócios.
A votação no Senado é um passo crucial para a tramitação da PEC. Caso aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada e passar a integrar a Constituição Federal. A expectativa é de um debate acalorado nos plenários e nos corredores do Congresso Nacional, com forte mobilização de sindicatos e associações empresariais de todo o país. O tema é considerado um dos mais sensíveis na pauta social do Legislativo neste período, e a decisão dos senadores será acompanhada de perto por milhões de trabalhadores e empregadores em todo o Brasil.
Por Marcos Puntel