A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre a caducidade do contrato de concessão da Enel SP, processo que pode levar à perda da validade da licença para distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O assunto, debatido em reunião pública nesta terça-feira (6), será retomado em 60 dias, após pedido de vista de um dos diretores da agência reguladora.
A discussão teve como relatora a diretora Agnes da Costa, que se posicionou favoravelmente à caducidade do contrato. Em seu voto, a diretora apontou a persistência de falhas na prevenção e resolução de problemas na distribuição, que permanecem sem solução definitiva. Agnes da Costa destacou a suficiência das provas obtidas, o direito de defesa da concessionária e a adequação dos procedimentos processuais. Ela também criticou a tentativa da empresa de dificultar o processo por meio de medidas jurídicas e detalhes técnicos, desconsiderados por falta de relação com as constatações da fiscalização.
O debate foi suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, defendeu que a empresa atingiu os índices de atendimento exigidos e geriu adequadamente as emergências do último ano. Correia também apresentou manifestações de prefeitos de cidades atendidas e de organizações da sociedade civil, argumentos que não convenceram a diretora Agnes da Costa.
O processo de caducidade foi instaurado após uma série de multas e ações fiscalizatórias com baixa efetividade, além de reiteradas reclamações do prefeito da capital paulista e do governador do estado. Ambos chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o estado. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a análise de alternativas à caducidade, enquanto a Justiça reconheceu falhas da Enel em um apagão de dezembro. A Enel, por sua vez, apresentou suas alegações finais contra a caducidade da concessão.
Por Marcos Puntel