O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por um período inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual prazo.
Pelo novo contrato, o Santos Futebol Clube efetuará um pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que será corrigido conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que esta solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, simultaneamente, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União.
Como parte do acordo, o clube também reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões, referente ao período anterior de ocupação do imóvel. O pagamento deste passivo pretérito está previsto para ser realizado em 120 meses.
O Centro de Treinamento Rei Pelé, propriedade da União, abrange uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados e é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo próprio clube ao longo dos anos. A Secom detalhou que, sem considerar a atualização monetária, a concessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, adicionando-se aos R$ 23 milhões da dívida passada.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de sua Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, construiu a solução que encerra uma controvérsia de décadas relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno. O acordo mantém a titularidade do bem com a União, estabelecendo uma remuneração pelo uso futuro e a recuperação dos valores devidos pelo período anterior.
A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção. Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) manterá o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem. A Secom concluiu que a regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, gerando receita para a União, recuperando valores pretéritos, preservando a propriedade pública e garantindo a continuidade de uma estrutura fundamental para a formação esportiva.
Por Marcos Puntel